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Ato Contra a Lei Azeredo (“AI-5 Digital”)

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Antes de tudo, devo confessar que não sou exatamente um fã de movimentos “offline” originados na web: quase sempre são grandes focos de vergonha alheia e/ou associações baseadas em análise superficial, muitas vezes colocando causas socialmente importantes em pé de igualdade com frivolidades.

No entanto, o protesto contra a chamada “Lei Azeredo” (que é, na realidade, um projeto de lei, batizado com o sobrenome do senador que o defende) não é um desses casos, e vale a pena ao menos saber do que se trata. Tenho lá as minhas dúvidas se chamar de “AI-5 digital” não é justamente uma das associações mencionadas acima, mas não posso deixar de admitir algumas semelhanças, particularmente no tocante à supressão de liberdades civis em nome de um “bem maior”.

Apesar de ter um lado bastante importante (a tipificação de crimes digitais), o projeto de lei embute mecanismos de controle que tripudiam sobre liberdades democráticas conquistadas há menos tempo do que possa parecer – e, pior ainda, sem qualquer espécie de eficácia comprovada naquilo a que se propõem: combater o crime digital.

É um caso raro de lei que vai prejudicar desde as classes mais abastadas (que ficarão muito mais vulneráveis ao constrangimento, ao assédio e até à fraude com a implementação de mecanismos de monitoração nos provedores sem qualquer garantia de capacidade ou interesse em manter esta informação sob sigilo) até as mais populares (cujos integrantes encontrarão mais entraves em algo já pouco trivial de se conseguir, e que para muitos é instrumento de inclusão e mobilidade social: o acesso à internet).

Tudo isso torna a manifestação da sociedade civil importante, e por isso pretendo estar lá!

UPDATE: Fiz vários comentários (e até postei fotos) do ato no Twitter, mas resumindo: não foi um panelaço como eu esperava, e sim um evento oficial da casa, contando com representantes de várias entidades, acadêmicos, deputados e até com o Senador Suplicy. Este último foi bastante comedido, mas acabou admitindo (por conta de oportuna intervenção da jornalista Marina Lang, da Folha – para quem até dei um depoimento) que o partido errou em aprovar o projeto original no Senado, mas já está trabalhando num substituto e na interrupção do trâmite do atual. Ou seja, há luz no fim do túnel, mas é preciso continuar dando atenção ao caso.

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